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Notícias | Mato Grosso

CNMP investiga promotor de MT por "engavetar" denúncias

Processo havia sido arquivado na Corregedoria do Ministério Público; colega recorreu a conselho

10/08/2022 | 09:58

Mídia News

CNMP investiga promotor de MT por

O conselheiro Ângelo Fabiano, relator do caso

Foto: Reprodução

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, enquanto ele trabalhou na Promotoria de São José do Rio Pardo. Rossi Pipino atuou no Município até agosto de 2020. 

A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (9) e tem como relator do caso o conselheiro Ângelo Fabiano.  

O PAD, na verdade, foi instaurado por iniciativa de promotor de Justiça Eduardo Martins Jacob Filho, também de São José do Rio Claro, que fez um pedido de revisão de um processo disciplinar arquivado. 

O processo havia tramitado na Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso e foi arquivado em junho do ano passado.  

Assim, o “novo” PAD irá reexaminar as condutas imputadas ao promotor, como o suposto desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude. 

Em seu voto, o relator do pedido de revisão, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias sugeriu a aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias ao promotor de Justiça. 

A penalidade tem como argumento a violação, em tese, dos deveres funcionais de desempenhar com zelo e probidade as suas funções, de observar as formalidades legais no desempenho funcional e de não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem adiar as respostas devidas à comunidade.

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