Empresa flagrada sonegando passará por "devassa", diz Mendes
O governador Mauro Mendes (DEM) pediu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um estudo sobre a possibilidade de baixar um decreto ou propor uma lei para apreciação da Assembleia Legislativa sobre a criação de um regime diferenciado de fiscalização para empresas flagradas sonegando.
Durante uma sabatina na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (06), o democrata disse que sonegadores não terão “vida fácil” em sua gestão.
“Sonegador não vai ter vida fácil neste Estado. Vamos trabalhar para isso. Vou estudar com nossa Procuradoria para que possamos editar um decreto ou uma lei estabelecendo que qualquer empresa que for flagrada praticando sonegação, como uma que foi flagrada agora, tenha que entrar em um regime diferenciado de fiscalização”, disse, sem especificar qual a empresa autuada.
De acordo com Mendes, o Estado fará uma espécie de auditoria nas contas dos últimos cinco anos da empresa. Além disso, irá acompanhá-la por determinado período.
Ele disse acreditar que o empresário que sonegou uma vez pode voltar a praticar a irregularidade.
“Se fez um caso, é óbvio concluir que já fez dezenas de outros casos. Então, a partir de um caso concreto de sonegação, essa empresa terá que ser submetida a uma devassa dos últimos cinco anos na sua contabilidade, na sua estruturação fiscal, em todas as declarações que prestou à secretaria”, afirmou.
“Vamos identificar outros casos para que esses contribuintes, cidadãos, tenham uma resposta clara de que sonegador não terá vida fácil. Hoje, vamos determinar à PGE que faça um estudo sobre qual o melhor mecanismo, junto a Secretaria de Fazenda, para submetermos a partir de qualquer caso concreto esse contribuinte a um regime diferenciado de fiscalização”, disse.
Ainda durante sua fala, Mendes pediu que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no tocante a renúncia e sonegação fiscal de empresas no estado possam fazer sugestões para à medida que ele irá criar.
O democrata, entretanto, não apresentou um prazo para apresentar a lei.
