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26/06/2020 | 08:55

Decreto determina horário de funcionamento de atividades essenciais e não essenciais em Vila Rica

O prefeito de Vila Rica Abmael Borges, estabeleceu, através de novo decreto municipal, novas medidas para o enfrentamento do coronavírus no município.

Entre as justificativas para a publicação do Decreto Nº 099, de 25 de junho de 2020, o prefeito aponta o aumento nos casos confirmados e suspeitos de Covid-19 em Vila Rica e que as medidas adotas pelos municípios vizinhos tem ocasionado aumento da circulação de pessoas de outras localidades em Vila Rica.

Considerados serviços não essenciais, a partir de agora, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres passarão a atender com a retirada de produtos no local ou na modalidade delivery. O último decreto municipal, possibilitava o consumo de produtos em bares e lanchonetes, desde que fossem respeitadas algumas regras de assepsia e distanciamento social.

Ainda de acordo com o Decreto, o horário de funcionamento dos serviços não essenciais será de 07h00min às 17h00min, já os serviços essenciais terão horário de funcionamento das 07h00min às 19h00min.

São considerados serviços essenciais os mercados, farmácias, postos de combutíveis, distribuidora de água e gás, açougues, oficinas mecânicas, borracharias e o exercício da advocacia.

A administração municipal também será afetada pelos efeitos do decreto, o horário de funcionamento no Palácio Araguaia, sede administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Rica, será das 07h00min às 13h00min, sem atendimento presencial ao público, devendo o atendimento ser feito apenas de forma remota, através de telefone ou internet, exceto o setor de arrecadação e protocolo que atenderá normalmente ao público.

O decreto ainda prevê a proibição da venda e comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica no município de Vila Rica no horário entre às 19h00min e 06h00min.

Para orientação da população sobre as medidas publicadas no novo decreto, será disponibilizado o telefone (66) 98437-3170 e o site www.vilarica.mt.gov.br.

O Decreto Nº 099, passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

RISCO “ALTO”

Na última quarta-feira (24) o Governo de Mato Grosso divulgou Boletim Informativo onde classifica o município de Vila Rica e outros 5 municípios da Região Norte Araguaia de risco “alto” para a disseminação do coronavírus e orientou os municípios a adotarem medidas restritivas de circulação local de pessoas, para conter o avanço da doença.
 
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