Vereadores temem ‘quebra’ de 17 municípios com implantação da área úmida no Araguaia; Confresa na lista
Vereadores de 17 municípios da região do Araguaia, em Mato Grosso, estão se articulando para barrar qualquer proposta que torna a região em área úmida. O entendimento é que tal ação, traria um efeito catastrófico em todas as cidades e afetaria a produção agrícola.
Em visita a região do Araguaia, o presidente da União das Câmaras Municipais do estado de Mato Grosso, vereador Edclay Coelho recebeu uma solicitação do vereador pelo município de Porto Alegre do Norte, Selio Ribeiro De Carvalho, o “Sélio da Sac”, para que faça uma ação coletiva dos vereadores da região do Araguaia direcionado às autoridades do estado.
O Araguaia foi classificado como área úmida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), que recomenda a proibição de atividades que contrariem o caráter ecológico da região.
Ao todo, 17 municípios podem ser afetados pela proibição de atividades agropecuárias e redução do cultivo de lavouras e confinamento de animais. Neste sentido, como entidade representativa das Câmaras Municipais do estado de Mato Grosso, a UCMMAT está colhendo assinaturas de todos os vereadores dos municípios que poderão ser afetados para que este estudo seja barrado.
“Apesar de ser necessário ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Constituição Federal, não se pode impedir outros direitos fundamentais, como o da vida, moradia, alimentação, trabalho e entre outros. Diante disto, nós requeremos providências urgentes para a manutenção da região do Araguaia da forma como se encontra, barrando qualquer projeto que vise tornar a região do Araguaia como área úmida”, salientou o presidente da UCMMAT, vereador Edclay Coelho.
A UCMMAT irá apresentar uma Carta aberta aos deputados, senadores e ao governador Mauro Mendes, para que a situação seja definida da melhor forma.
Área úmida
A orientação faz parte de um processo de formulação de lei que deverá restringir a exploração de áreas úmidas. Ela é necessária para cumprimento de um acordo internacional, a Convenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário desde 2002.
A Convenção de Ramsar, criada em 1971, estabelece marcos para ações nacionais com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Porém, somente após quase cinco décadas de sua criação é que começou a ter efeitos em Mato Grosso.
A recomendação técnica do Inau atendeu a uma consulta realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A dúvida da pasta é quanto à possibilidade de se manter algumas atividades na região do Araguaia, uma vez que a Lei nº 8.830/2008 veda a implantação de determinadas atividades nos limites da planície alagável.
Em resposta, o Inau apontou que “as atividades possíveis são aquelas que não matem o caráter ecológico e alteram os componentes, processos e benefícios/serviços ecossistêmicos da área úmida”, e apresentou uma lista de proibições.
Fazem parte destes 17 municípios: Canarana; Porto Alegre do Norte; Santa Terezinha; Nova Xavantina; Confresa; Luciara; Água Boa; Vila Rica; São Félix do Araguaia; Ribeirão Cascalheira; Novo Santo Antônio; Serra Nova Dourada; Araguaiana; Nova Nazaré; Bom Jesus do Araguaia; Canabrava do Norte e Cocalinho.
