Emanuel Pinheiro e esposa sofrem bloqueio de R$ 16 milhões
Decisão proferida pelo desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou sequestro de valores no montante de R$ 16 milhões em face do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e da primeira dama, Márcia Pinheiro. Contratações temporárias e irregulares são objeto de investigação.
Além de contratações irregulares, operação deflagrada nesta terça-feira (19) em face do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), investiga o pagamento de uma verba chamada “Prêmio Saúde”. Segundo o Ministério Público, pagamentos foram efetuados sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício. A gratificação também descumpriria normas impostas pelo Tribunal de Contas (TCE-MT).
Foram alvos de bloqueio, ainda, Ricardo Aparecido Ribeiro (ex-coordenador de gestão de pessoas), Ivone de Souza (secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos) e Antonio Monreal (chefe de gabinete). Montante bloqueado tem como base tabela apresentada pelo ex-secretário de Saúde, Huark Correia. No documento, havia a relação dos servidores que continuam recebendo o “Prêmio Saúde”, dos quais, segundo o Ministério Público, pelo menos 161 indevidamente, até os dias atuais.
A ex-secretária de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo prestou informação afirmando que os valores variavam entre R$ 70 e R$ 5 mil. Quantia era determinada livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela primeira dama, Márcia Pinheiro. Ambos, conforme depoimento, mandavam “bilhetes” por meio de Ivone de Souza, definindo o valor que cada servidor tinha que receber de Prêmio Saúde.
“Vinha pedido de lá, vinha pedido direto da Dona Márcia, que tinha como Assessora a Dona Ivone, que a Ivone que pedia, outra coisa que eu tinha dificuldade, não é objeto mas está ligado, o prêmio saúde, a saúde tem uma gratificação lá”, diz trecho de depoimento.
Segundo tabela apresentada por Huark, apenas em julho de 2021, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640 mil, o qual multiplicado por 25 meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria à quantia de R$ 16 milhões.
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagraram operação nesta terça-feira (19), com busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.
A operação gerou ainda o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade.
