Audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária será realizada nesta sexta-feira em Vila Rica
A Prefeitura de Vila Rica realiza nesta sexta-feira (12), a partir das 18h, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O evento ocorrerá na Câmara Municipal, e poderá ser acompanhado presencialmente, respeitando as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A audiência pública obedece determinação legal e busca ampliar a participação da população Vilariquense nas decisões importantes relativas ao município.
Durante a audiência pública, serão apresentados os detalhes do orçamento elaborado pela Prefeitura de Vila Rica para o próximo ano. Também serão ouvidas sugestões dos participantes sobre a distribuição dos recursos.
A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela será analisada, discutida e votada pelos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Câmara Municipal fica situada na Avenida Brasil, Centro, Vila Rica.
