TCE-MT realiza capacitação sobre reequilíbrio econômico-financeiro
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir da próxima segunda-feira (1°), a capacitação "Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas". As inscrições são realizadas por meio de CI de indicações e estão limitadas a 50 participantes presenciais e 100 telepresenciais.
Tendo em vista a busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, a qualificação tem como foco o princípio da eficiência da administração pública. As aulas, que se estendem até quarta-feira (3), serão ministradas na Escola Superior de Contas e garantem aos participantes certificado de 24h.
O público-alvo é formado pela equipe de servidores da Corte de Contas, em especial os da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (unidade demandante), bem como de secretarias de estado, prefeituras de municípios polos e organizações do ramo.
No primeiro dia, o professor André Pachioni Baeta abordará, dentre outros, temas como causas e impactos dos aumentos recentes de preços na construção civil, teoria da imprevisão e panorama geral sobre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Já no dia 2, o professor Rafael Jardim Cavalcante falará sobre Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato previstos na legislação vigente (Lei 8.666/93, Lei 13.303/2016 e Lei 14.133/2021), manutenção do desconto em virtude de alterações qualitativas e quantitativas e inclusão de serviços.
No último dia da capacitação, o professor Elci Pessoa Júnior fará uma apresentação circunstanciada da Resolução DNIT Nº 13, de 2 de junho de 2021 e mostrará exemplos de cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro em virtude do aumento de preços de materiais betuminosos.
A capacitação acontece das 8h às 12h e das 14h às 18h e, no segundo dia, haverá mesa redonda com os três instrutores com orientações para reduzir os impactos do aumento dos custos nos contratos de construção civil e incrementar a segurança jurídica dos agentes públicos no exame de pleitos de reequilíbrio.
