O governador Mauro Mendes (DEM) enviou para a Assembleia Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.
A medida é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.
Segundo o Executivo, o projeto com as alíquotas apenas institui uma normativa do Governo Federal, que determina que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.
Atualmente, a alíquota praticada pelos poderes e órgãos independentes é de 11%.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), se encontrou com representantes dos servidores públicos no início da tarde. Ele garantiu a realização de audiência pública, para que o funcionalismo possa expor sua visão sobre a Previdência.
Entretanto, Botelho estabeleceu o prazo de uma semana para que a medida seja aprovada.
Na semana que vem os deputados encerram as atividades de 2019 e somente retornam na segunda semana de 2020. Ele quer o projeto aprovado antes do recesso.
“A Previdência é prioridade aqui e já convoquei os deputados para que saibam desta questão. Temos que aprovar até semana que vem. Vamos fazer as audiências públicas e ouvir os servidores, ver se precisa fazer algum ajuste, mas temos que aprovar até semana que vem”, afirmou ele em conversa com a imprensa.
“A alíquota é prioritária. É uma cláusula que tem que ser feita. Depois é que temos que discutir a regra de aposentadoria, porque temos um plano para que a Previdência se torne viável. Isso de se aposentar com 40 anos não vai mais poder. Será acima de 60 anos para que a Previdência se torne viável. Porque senão daqui a pouco teremos que aumentar novamente a alíquota”, completou.
