Os deputados estaduais, que haviam sido dispensados do plenário, foram novamente convocados pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e retornaram depois das 16 horas da última quarta-feira (18) para participar de mais uma sessão. Os parlamentares então aproveitaram o esvaziamento do local para aprovar o polêmico projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que reajusta as taxas dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste, além da exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (11) e provocou polêmica entre os deputados, havia sido retirada de pauta pelo presidente Eduardo Botelho (DEM).
Porém, após o esvaziamento da casa na quarta-feira, os parlamentares foram convocados para uma nova sessão, que aconteceu no fim da tarde. Foram necessárias mais duas extras para votar a redação final do projeto.
Lúdio Cabral (PT), Faissal Kalil (PV), Ulysses Moraes (DC), WIlson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC) e Delegado Claudiney (PSL) votaram contra o projeto.
A emenda apresentada por Lúdio Cabral, para proibir que o governador de Mato Grosso possa aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa, acabou aprovada pelos deputados.
“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Ludio.
Houve um acordo para que não fosse feito nenhum pedido de vistas, com o objetivo de que o texto fosse aprovado ainda em 2019, para que pudesse valer já no ano que vem. Em contrapartida, o governo decidiu tirar algumas taxas do texto inicial.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Com a aprovação, o projeto de lei nº 1215/2019 passará a vigorar em 90 dias contados a partir da sanção. Conforme a listagem de taxas citadas no documento, a 'Renovação de Credenciamento Titular' de R$181,52 passará para R$900 e 'Renovação de Credenciamento de CFC' que custa R$167,65, passará a custar R$906,82.
A Alteração no registro de CFC deve sair de R$ 172 para R$ 226,84; Inclusão de instrutor de outro CFC de R$ 27,73 para R$ 36,43; Credenciamento inicial de diretor e instrutor de R$ 81,94 para R$ 107,62; Assinatura anual p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado de R$ 1,258, 04 para R$ 1,652,45.
Polêmica
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste, além da exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (11) e provocou polêmica entre os deputados, foi retirada de pauta pelo presidente Eduardo Botelho (DEM).
A proposta protocolada pelo Governo do Estado chegou a ser colocada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente do legislativo.
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