O secretário de Estado Fazenda Rogério Gallo afirmou que o auxílio financeiro referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) não deverá ser suficiente para cobrir o rombo no caixa previsto para os próximos meses.
O auxílio está previsto do projeto de lei complementar aprovado no Senado Federal no último sábado (2) e prevê o montante de R$ 60 bilhões para estados e municípios. Mato Grosso ficou com a fatia de R$ 1,3 bilhão, que serão divididos em quatro parcelas de R$ 325 milhões.
Segundo Gallo, devido à elevação do desemprego e à falta de confiança dos consumidores, ainda não dá para mensurar quanto o Estado deve deixar de arrecadar ao todo em 2020.
“A confiança e a renda das pessoas vão cair. Esse é um ponto relevante e não dá para mensurar se R$ 1,3 bilhão vai cobrir a queda na arrecadação. Mas pelo menos, parcialmente, é um auxilio importante que a União está colocando”, disse o secretário.
A declaração foi feita no Jornal do Meio Dia, nesta segunda-feira (4), exibido pela TV Vila Real.
A queda de receita projetada pelo Executivo para o mês de abril referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 10%, podendo chegar a 40% no mês de maio.
Para que entre em vigor, o projeto deve ser aprovado pela Câmara Federal nesta tarde. Se houver alguma alteração, o texto volta ao Senado Federal para ser novamente analisado.
Se aprovado, Gallo espera que o montante esteja nos cofres de Mato Grosso até o dia 15 deste mês.
“Se aprovado hoje, terão até o dia 15, pelo que consta na Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério da Economia, para fazer a entrega da primeira parcela desse R$ 1,3 bilhão”, afirmou.
“Esperamos que seja aprovado pela Câmara Federal sem alterações para nós não perdemos tempo em um momento em que não temos tempo a perder”, completou o secretário.
Entenda o projeto
Pela proposta, serão repassados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais a estados e municípios. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre - R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios.
Os outros R$ 10 bilhões deverão ser investidos exclusivamente em ações de Saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. (Com informações da Agência Brasil)
