O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa que pretende alterar a representatividade de servidores do Poder Executivo que ocupam cargos de direção em entidades sindicais ou associativa.
O projeto altera o artigo 133 da Constituição de Mato Grosso.
A proposta de Mendes diminui de três para dois o número de servidores efetivos que podem ocupar cargos de direção em entidades que tenham mais de 1 mil representados.
Segundo o governador, em que pese os sindicatos defenderem os interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos das categorias que representam, suas missões não podem “macular a gestão administrativa e nem gerar ônus para a administração pública de forma desmedida”.
Por outro lado, o texto abre margem para que sindicatos que reúnem entre 20 e 1 mil representados tenham um servidor cedido.
Atualmente, a Constituição prevê a liberação de um servidor somente para entidades que tenham acima de 300 representados.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador justificou que o projeto tem o objetivo de adequar a Constituição Estadual à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com o advento do julgamento da ADIN, várias categorias profissionais que integram a administração pública estadual ficaram desprovidos de representatividade efetiva por possuírem menos de 300 membros”, disse o governador.
“Visando corrigir essas distorções é que se propõe o presente Projeto de Emenda à Constituição, que busca garantir a possibilidade de representação efetiva a todas as categorias profissionais de membros, servidores e empregados públicos integrantes desta administração pública”, emendou Mendes.
Medida desagrada Fórum
A mensagem não é vista com bons olhos pelo Fórum Sindical, entidade que reúne mais de 30 categorias do funcionalismo público do Estado.
“Estão atacando os direitos dos servidores até no número de representantes que podem ficar à disposição. O Governo faz isso para enfraquecer a nossa luta”, afirmou o presidente do sindicato dos servidores da Saúde, Oscarlino Alves.
Segundo ele, a correção feita pelo Governo “resolve o problema” dos sindicatos menores, mas “cria problema” para os sindicatos com maior número de representados.
