O secretário de Fazenda Rogério Gallo: gastos com folha salarial
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Dados da Secretaria de Fazenda mostram que todos os Poderes do Estado reduziram, nos quatro primeiros meses de 2020, os gastos com folha salarial de seus servidores. Apenas o Governo do Estado continua acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com os dados, nos últimos quatro meses de 2019, Governo e Tribunal de Contas (TCE-MT) estavam acima dos limites. O Executivo gastava 52,3% de seu orçamento com salário, sendo que o limite máximo é de 49%. Já o TCE gastava 1,26%, sendo que o máximo é este órgão é de 1,23%.
Já no início deste ano, o gasto do Executivo cai para 50,7%. Em valores, significa que o Governo gasta R$ 9,1 bilhões com salários. Enquanto isso, o TCE deixou de estourar, reduzindo os gastos para 1,20% do orçamento geral.
O principal motivo da queda do Governo se dá por conta do aumento da receita e o corte de gastos, planejado ao longo de 2019, no primeiro ano da gestão do governador Mauro Mendes (DEM).
Com a queda da receita, em meio à pandemia do novo coronavírus, o enquadramento dos gastos nos 49% exigidos pela LRF tende a demorar um pouco mais, conforme previsão do secretário de Fazenda, Rogério Gallo (DEM).
Outros Poderes
Ainda conforme os dados da Sefaz, outros poderes já estavam abaixo dos limites da lei no final do ano passado e continuaram este ano. Entretanto, também tiveram redução nos gastos com folha.
No final do ano passado, o Poder Judiciário gastava 4,71% do orçamento geral com folha. Nos primeiros quatro meses deste ano, gastou 4,50%. O limite para este poder é de 6%.
Já a Assembleia Legislativa, gastava 1,49% com folha e reduziu para 1,43%. O limite da LRF ao Legislativo é de 1,77%.
Por fim, o Ministério Público gastava 1,76% e passou a gastar 1,60%. O limite é de 2%.
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