O Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Prefeitura de Canarana (a 838 de Cuiabá) para que suspenda duas licitações que tem como objeto realização de jogos indígenas no município, e ainda requereu que União efetue bloqueio do recurso destinado ao evento.

O MPF pede a suspensão dos Pregões Presenciais 046/2020 e 053/2020 pelo tempo que perdurar a situação a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). O Pregão Presencial 046/2020 teve objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e uniformes para o desenvolvimento do Torneio de Futebol do Xingu, no qual teve como vencedora a empresa P. Moreira Lima Comercio e Serviços Eireli (com sede em Várzea Grande). O valor estimado é de mais de R$ 100 mil.

Já o Pregão Presencial 053/2020, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de recursos humanos para o desenvolvimento dos jogos indígenas, cujo valor estimado é de R$ 7.901,10. No pedido, o MPF requereu ainda a União efetue o bloqueio de R$ 100 mil destinados, através do Ministério da Cidadania, para realização dos jogos, como também a fixação de multa diária de R$ 5 mil, no caso de descumprimento da medida.

“Determinar à União o bloqueio dos recursos destinados através do Ministério da Cidadania, ao Município de Querência (sic) por meio do Convênio nº. 889187/2019; seja fixada multa diária, no caso de descumprimento de qualquer da medida descrita no item “2”, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na pessoa do Sr. Prefeito de Canarana/MT, FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, além de outras medidas judiciais necessária para a efetividade da decisão judicial”, diz trecho dos autos.

Outro Lado – A Prefeitura de Canarana suspendeu as duas licitações em decorrência da ação judicial.