O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (16), mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura fraudes no transporte intermunicipal de Mato Grosso.
A ação correu em sigilo. A reportagem apurou que um dos alvos do Gaeco foi a empresa Xavante.
Os mandados são desdobramento da Operação Rota Final, desencadeada em 2018.
O Gaeco vasculhou a sede da Xavante em Barra do Garças e duas residências em condomínios de Cuiabá.
O advogado Romero Ferraz Filho, que faz a defesa de José Eduardo Pena, proprietário da Xavante, afirmou que recebeu com “estranheza” a presença dos agentes do Gaeco.
Isso porque, a defesa não teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou os mandados.
“Não sei do que se trata, e nem qual o limite da decisão. Mandados de busca e apreensão não podem ser um cheque em branco. Estão buscando para apreender o quê? O pessoal está desde de manhã. E passadas mais de 10h ainda não tivemos acesso à determinação”, afirmou o advogado.
Ferraz afirmou que já ingressou com requerimento no TJ para ter acesso ao teor da decisão e ainda alegou inocência do seu cliente quanto à participação no esquema.
A reportagem tentou contato com o Ministério Público Estadual. A assessoria de imprensa do órgão afirmou que, como caso corre em sigilo, não daria nenhuma informação.
Operação Rota Final
A Operação Rota Final foi deflagra em janeiro de 2018 com base em investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Conforme as investigações, empresários de transporte rodoviário – como a empresa Xavante e Verde Transporte se - teriam articulado para prejudicar a empresa Viação Novo Horizonte, que venceu uma licitação para operar 12 linhas de ônibus no interior do Estado.
Conforme a investigação, os integrantes do grupo, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), teriam feito uma “verdadeira perseguição” à Novo Horizonte.
O grupo teria articulado para a Ager impor uma série de restrições administrativas e financeiras à Novo Horizonte, no intuito de forçar a empresa a desistir da concessão, beneficiando assim o grupo de empresas que administrava as linhas sem licitação.
Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo o MPE, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.
A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.
