A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, concluiu, nesta quarta-feira (16), o ajuizamento de 43 ações para a cobrança de R$ 462 milhões de desmatadores da Floresta Amazônica.
Somente em Mato Grosso, estão sendo cobrados R$ 168,1 milhões de desmatadores.
No Estado, inclusive, já houve o bloqueio de R$ 23,2 milhões, contra um desmatador do Município de Bom Jesus do Araguaia, pela devastação de mais de mil hectares da Floresta Amazônica. Seu nome não foi divulgado.
A Força-Tarefa pede a indisponibilidade de bens e valores de 71 réus pela devastação de 27,9 mil hectares da Amazônia Legal.
Esse é o quarto lote de ações civis públicas ajuizadas contra infratores ambientais.
Os R$ 462 milhões cobrados têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados, além de Mato Grosso, nos estados de Amazonas (R$ 140,5 mi), Pará (R$ 112,1 mi), Rondônia (R$ 36,1 mi), Roraima (R$ 3,1 mi) e Acre (R$ 1,7 mi).
A procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, destaca que o ajuizamento das ações consolida a atuação da AGU na recuperação dos danos ambientais na Amazônia Legal.
“A atuação em demandas previamente identificadas e selecionadas garante que o ajuizamento ocorra prioritariamente em áreas em que o desmatamento vem causando maiores danos, além de atribuir aos maiores desmatadores a responsabilidade civil por esses danos”, explica.
Bloqueio de 25,1 milhões
As 43 ações foram ajuizadas na Justiça Federal nos estados de Roraima, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.
Até o momento, neste quarto lote, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU já obteve na justiça, em três ações, o bloqueio de R$ 25,1 milhões em bens de infratores ambientais.
Já os outros processos, são de infrações cometidas por desmatadores no estado de Roraima, nos municípios de Apiaú, com bloqueio de R$ 1,5 milhão, e de São Luiz, com a indisponibilidade de R$ 410 mil.
“A Força-Tarefa vem, ainda, fortalecendo o entendimento da necessidade de garantir a efetiva e completa recuperação dos danos ambientais, promovendo o bloqueio de bens dos responsáveis em montante suficiente à execução das etapas do Projeto de Recuperação Área Degradada (PRAD). É, portanto, uma atuação da AGU na defesa do direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma a Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado.
Em defesa da Amazônia
Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta.
A equipe, formada por Procuradores Federais e Advogados da União, atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
