O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS Nº 670, no Diário Oficial da União (DOU), que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2021 para municípios de Mato Grosso habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.
"A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios", diz trecho da publicação.
Conforme a publicação, 49 municípios de Mato Grosso estão entre os contemplados no valor de R$ 6 mil, representando valor total de R$ 288.000,00.
Entre os municípios constam Cáceres, Barra do Garças, Alto Boa Vista, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Nossa Senhora do Livramento, Peixoto de Azevedo, Poconé, Salto do Céu, Sinop, Sorriso, Vera, Vila Rica, Tangará da Serra, entre outros.
