O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com apoio da UAB, está realizando a CAPACITAÇÂO do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
A capacitação está acontecendo desde o dia 26 e segue até o dia 29/10, nas dependências da Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Água Boa. O evento ocorre no laboratório de informática da instituição, que conta com 19 computadores.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), consiste num instrumento informatizado de registro dos atendimentos efetuados pelos conselheiros tutelares, capaz de computadorizar dados concretos acerca de violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes e, a partir de então, dar ciência à Rede de Proteção, que, por sua vez, poderá formular políticas públicas diretas para o combate das violações a criança e/ou adolescente.
Com promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, restou positivado que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade; deixando, assim, de serem tratados como “menores”. Para tanto, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A capacitação do SIPIA é ofertada pelo Estado, por meio do CEDCA, aos conselheiros de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Querência e Ribeirão Cascalheira.
.jpg)