O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o Estado tem capacidade de suportar a aprovação projeto de lei complementar 18/2022, que muda as regras na cobrança do ICMS. Botelho ponderou, porém, que o impacto só não será sentido nos cofres do Estado caso a arrecadação caia em até R$ 1 bilhão.
“Hoje o Estado tem lastro. Se ela [a perda] não passar de R$ 1 bilhão, tem lastro. E isso não causa nenhum impacto para as próximas execuções que o Estado está prevendo. Agora, se chegar a R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões, pode complicar”, afirmou.
Conforme projeção do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, o prejuízo deve ser de R$ 843 milhões por ano a Mato Grosso.
A matéria, que foi aprovada no Congresso Nacional nesta semana, define que combustíveis — assim como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis.
Por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Botelho revelou ser favorável à matéria e alegou que “ninguém aguenta mais” o preço dos combustíveis.
“Não dá para continuarmos com os combustíveis nas alturas do jeito que está, está inviabilizando a vida de todo mundo. Agora, que o prejuízo pro Estado será grande, ninguém nega isso. E vamos ficar novamente atrás de Brasília para eles reporem isso”, disse.
“Brasília teria que fazer algo automático. Mas é o que tem, é importante que chegue isso aos consumidores, ninguém aguenta mais”, afirmou.
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