O tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Joel Outo Matos, foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça Militar do crime de concussão contra três policiais militares.
O Ministério Público, por meio da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá ofereceu em 2018 denúncia contra o tenente-coronel por crime de concussão. Ele foi acusado de exigir vantagem indevida de policiais militares, pressionando-as para a prática de relações sexuais na época em que estava à frente do 10º Comando Regional de Vila Rica.
Denúncias
Na denúncia do MP foram apresentadas declarações de três vítimas. Os fatos apontados ocorreram no ano de 2016. Além de depoimentos, foram anexadas ao processo mensagens enviadas pelo acusado às vítimas via whatsapp.
Uma das policiais que denunciou o tenente-coronel é uma PM que foi investigada por suspeita de ter sequestrado, ameaçado e agredido uma moradora de Vila Rica com quem teria uma desavença pessoal. A situação ocorreu em 2016.
Segundo a denúncia, a policial passou a sofrer constantes exigências por parte do tenente-coronel para que ficasse com ele e tivesse relações sexuais. Em troca, o comandante iria ajudá-la em relação ao episódio daquele ano.
Em outro caso, e no mesmo ano, outra policial militar relatou que passou a ser assediada depois de registrar um boletim de ocorrência contra o companheiro dela, também PM em Vila Rica.
Na época, o tenente-coronel usou suas redes sociais para negar todas as acusações, classificando como levianas e dizendo que Deus iria fazer Justiça.
Julgamento da Justiça Militar
O Conselho de Justiça Militar, formado por um Juiz de Direito e quatro Juízes Militares, sendo dois coronéis da Polícia Militar, um coronel do Corpo de Bombeiros Militar e um tenente-coronel da Polícia Militar, deliberou sobre o processo, votando em primeiro lugar o Juiz de Direito depois, os Juízes Militares, por ordem inversa de hierarquia.
Em seu voto, o Juiz de Direito, Dr. Marcos Faleiros da Silva, destacou que as provas apresentadas nos autos, foram insuficientes para comprovar a conduta delitiva atribuída ao acusado, uma vez que não restou demonstrado, de forma inequívoca, que o policial militar denunciado tenha exigido, para si ou para outrem, diretamente, em razão da função, vantagem indevida das vítimas. “Nenhuma das testemunhas inquiridas no curso da persecutio criminis apresentaram indícios ou elementos suficientes a uma condenação penal”, diz trecho do voto do magistrado.
Os demais membros do Conselho de Justiça, acompanharam o voto do Juiz de Direito, na íntegra, julgando por unanimidade, improcedente o pedido da ação penal pública e absolvendo o tenente-coronel PM Joel Outo Matos, da imputação da prática do crime de concussão em desfavor das policiais militares.
O tenente-coronel PM Joel Outo Matos comandou o 10º Comando Regional de Vila Rica pelo período de 1 ano e 5 meses, entre os anos de 2015 e 2017. Atualmente reside em Cuiabá, onde é o responsável pela Coordenadoria de Infraestrutura da Polícia Militar de Mato Grosso.
