O governador Mauro Mendes (União) afirmou ser contra a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Ele, entretanto, disse que vetou o projeto de lei da Assembleia que proibia essas obras por ser inconstitucional.
A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.
Contudo, essa função é pertinente ao órgão fiscalizador ambiental, nesse caso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
“A lei que a Assembleia fez, vetei porque é inconstitucional. Ela não pode fazer esse tipo de lei. Eu veto tudo que é inconstitucional, porque tem que aprender a fazer as coisas certas. Tem que parar de fazer só para ganhar um votinho”, disse Mendes durante conversa com a imprensa, na terça-feira (23).
“Quem tem que falar para eles [os empreendedores] é a Sema e os técnicos. Na minha opinião pessoal, sou contra e os técnicos da Sema, ouvi dizer, são contra também, mas não tem um parecer. Se seguir, essa celeuma vai ser encerrada”, acrescentou.
O projeto
O PL 957/2019 buscava proibir construção de UHEs e PCHs na extensão do rio Cuiabá, contestando diretamente a viabilidade ambiental de um dos projetos da empresa Maturati Participações, que visava explorar potencial hidráulico no rio.
Após ser votado e aprovado pela Assembleia, a proposta foi enviada ao governador que seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de vetar a medida.
Na justificativa consta que o PL “Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.
Agora, o veto de Mendes será analisado nesta quarta-feira (24) na Assembleia. Os parlamentares têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto do governador.
