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Pecuaristas têm R$ 667,2 milhões bloqueados pela justiça por arrendamento ilegal na TI Marãiwatsédé

Os arrendatários devem pagar, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil por mês

21/09/2022 | 08:37

G1

Pecuaristas têm R$ 667,2 milhões bloqueados pela justiça por arrendamento ilegal na TI Marãiwatsédé

Foto: Reprodução

A Justiça Federal bloqueou R$ 667,2 milhões das contas de pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, região de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças.

No documento, também está estabelecido que os arrendatários devem pagar, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil por mês.

A Justiça ainda determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.

Os valores serão designados às comunidades indígenas afetadas, por transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, e um representante deverá apresentar à Justiça, trimestralmente, prestação de contas com petição assinada por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com detalhes das destinações realizadas.

A ação tem como objetivo condenar os envolvidos na reparação dos danos provocados em razão da degradação ambiental e social, provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé. A situação foi alvo da Operação Res Capta, da Polícia Federal e do MPF.

Para o MPF, é necessário que os arrendatários permaneçam com os pagamentos a fim de “permitir que a comunidade indígena se adapte a um modelo que viabilize a manutenção da comunidade e ocorra a recuperação socioambiental das terras, principalmente pelo fato de que o quadro social atual decorreu de ação ilícita dos próprios arrendatários”.

Arrendamento do território

Famílias indígenas de Marãiwatsédé afirmam que tentam, desde 2018, viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas que a proposta não avançou.

O pedido dos lideres é para que seja regularizada a parceria estabelecida com pecuaristas da região referente ao uso dos pastos na terra indígena.

Em julho, a juíza da Vara Federal de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida, autorizou a criação de gado na terra para agricultura familiar da comunidade, mas com a decisão da justiça, foi determinado o bloqueio de todo o patrimônio dos parceiros.

1 comentário

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  • Bruno Fernandes 21/09/2022 | 13:33

    Os próprios indígenas procurando o MPF para regularizar os arrendamentos, mas como no Brasil é mais fácil taxar culpados e aplicar multas exorbitantes, segue o fluxo (não que concorde com esses arrendamentos). Usar essa terra prometida para criar gado é meio que condenável, tendo em vista que, tiraram a força várias famílias que ocupavam anteriormente a área com suas criações e fazendo um trabalho honesto, com a prerrogativa de que os "centos mil a lá vai tantos hectares" eram remanescentes de área indígena e que fora desmatada e usada por não índios ilegalmente, tendo que, para serem justos com os índios, devolvê-las para os verdadeiros "donos". Agora os próprios índios querem arrendar a terra para os não índios, ao invés de recuperarem suas matas e deixar a natureza se regenerar....quanta hipocrisia. Jogada do governo mais sem sentido que já vi, índio nunca quis aquilo ali, os fizeram querer! Brasil sendo Brasil, viva a democracia direcionada.

 
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