Em Mato Grosso, 12 municípios terão “Lei Seca” neste domingo (02.10), data das eleições, para escolha do presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. A restrição de consumo e venda de bebida alcoólica será entre 00h e 17h.
Estão entre os municípios que aderiram a “Lei Seca”, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Campinápolis, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu, Rondonópolis.
Em Confresa, por decisão do juíz eleitoral Daniel de Souza Campos, está proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais na zona urbana e rural do município desde às 23:59h de sexta-feira (30).
Ainda segundo a decisão publicada na segunda-feira (26.09), uma vez desatendida a ordem, determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais que explorem principalmente a venda de bebidas alcoólicas, tais como bares e assemelhados.
Em caso de violação, além do fechamento do estabelecimento no dia da eleição, será feita aplicação de multa sem prejuízo da instauração de ação penal por crime de desobediência.
“Os infratores serão processados em conformidade com a legislação em vigor.”
A decisão foi encaminhada à Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, representantes das Coligações, Federações e Partidos Políticos, emissoras de rádio e televisão para ampla divulgação.
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