Com destaque para a qualidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz do Xingu, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).
Em seu voto, o relator destacou a constatação de economia orçamentária na ordem de R$ 5,7 milhões quando comparadas as despesas realizadas com as autorizadas e superávit do resultado orçamentário de R$ 3, 6 milhões.
“O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 7, 7 milhões. Para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 4, 59 de disponibilidade financeira”, salientou.
Em relação aos percentuais constitucionais e legais no exercício de 2021, o município aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,53% da receita base, na remuneração dos profissionais de magistério 78,71%, na saúde 19,71%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 37,21% do total da receita e os repasses ao Poder Legislativo foram de 7%.
“Destaco que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relacionados à manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração dos profissionais do magistério, à saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal”, apontou o relator.
Quanto às irregularidades relativas à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e de superávit financeiro e ausência de transparência nas contas, as manteve tão somente para expedir recomendação.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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