O Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais no segundo quadrimestre de 2022 e fechou o período com um saldo positivo. Os números demonstram que, de janeiro a agosto de 2022, a receita orçamentária total de R$ 22,716 bilhões foi maior que a despesa, de R$ 16,872 bilhões, o que dá um superávit de R$ 5,8 bilhões.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (19), durante audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A prestação de contas foi feita pela secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina, e pelo chefe da Unidade de Política Estratégica da Sefaz, Lucas Elmo, que explicaram o cenário econômico, as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), as efetivamente alcançadas e comportamento da receita e das despesas.
"A gente vem mostrar e comprovar para os parlamentares e toda a população a eficiência no gasto público. É uma prestação de contas de que aquilo que o Governo programou nas peças orçamentárias foi cumprido e mostrar onde está sendo investido o recurso que é arrecadado”, manifestou a secretária adjunta Anésia Cristina.
Em sua apresentação, ela também explicou que o resultado positivo do Governo de Mato Grosso ainda não reflete a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois retrata os números do período de janeiro a agosto deste ano.
"Estamos falando de um período (de janeiro a agosto) em que só tivemos crescimento, inclusive, em decorrência de todas as ações e medidas que foram adotadas pelo Governo para equilibrar receita e despes. O Governo, nesse período, ficou dentro de todos os indicadores, mas a redução na arrecadação é real. O que a gente visualiza é uma queda que vamos sentir daqui para o final do ano”, pontuou.
Essa redução na principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS, é decorrente das alterações na tributação do imposto nos setores de combustível, energia elétrica e comunicação, promovidas pelo governo de Mato Grosso, e mudanças determinadas por meio de leis federais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente no mês de setembro o impacto foi de R$ 516,42 milhões, em comparação ao mesmo período de 2021.
Em relação ao comportamento da receita no segundo quadrimestre de 2022, ela foi de R$ 22,716 bilhões, 25,81% superior ao mesmo período de 2021, quando a receita foi de R$ 18,057 bilhões. A receita tributária, ou seja, os impostos sob competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas), somaram R$ 15,728 bilhões. O ICMS foi responsável por R$ 13,322 bilhões, com uma variação positiva de 20,73% em comparação à 2021.
Já as despesas foram de R$ 16,872 bilhões. Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram R$ 10,185 bilhões, atingindo 35,17% da Receita Corrente Líquida. O valor ficou abaixo do percentual estabelecido pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%.
A apresentação foi acompanhada por deputados, autoridades e representantes das entidades sindicais. O relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022 está disponível para consulta no site da Sefaz.
