Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que o Governo do Estado vai manter o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) nos próximos anos.
A legislação que regulamenta o fundo vence em dezembro. Por isso, o Executivo deverá encaminhar ao Legislativo um novo projeto para instituir o fundo nos próximos anos. Os parlamentares deverão apreciar o texto até dezembro, para que o Estado não perca receita no próximo ano.
Botelho revelou que a nova peça ainda está em fase de elaboração, não sabendo informar se haverá mudanças nas taxações que os segmentos do agronegócio do Estado deverão pagar.
“O Governo ainda está estudando. Deixará passar segundo turno e começará a trabalhar o projeto a partir de novembro, mas ainda não tem nada desenhado a respeito disso”, afirmou.
Questionado se a Assembleia é favorável a retirada da contribuição, Botelho foi enfático. “Tem que manter. Lógico que tem que manter. O Estado não consegue sobreviver sem o Fethab. Vai ter Fethab”.
“Sobreviver melhor”
No ano de 2021, o Governo do Estado arrecadou R$ 2,077 bilhões com o Fethab Commodities. Botelho afirmou que o recurso – que permanecer nos mesmos patamares em 2022 – é fundamental para a questão de investimentos na infraestrutura do Estado.
“Você pode sobreviver de um jeito [sem Fethab], ou sobreviver melhor [com Fethab]. O Estado precisa construir uma melhor infraestrutura. Estamos com grandes projetos de infraestrutura, de construção de hospitais. E isso tudo precisa de recurso e precisa continuar. Precisamos trabalhar a construção de novas cadeias produtivas”, explicou.
A contribuição, segundo Botelho, ainda deverá auxiliar o programa de habitação do Governo Estadual. Durante a campanha, Mendes afirmou que o projeto é construir 40 mil casas até o fim de 2026.
“Vai entrar a questão da habitação e será forte. Nós temos que trabalhar fortemente a questão da habitação popular, e Mauro Mendes tem esse compromisso e no novo projeto do Fethab isso vai entrar”, garantiu.
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