A receita arrecadada em 2021 pela Prefeitura de São José do Xingu foi 23,31% maior do que a prevista, dado presente nas contas anuais de governo do município apreciadas pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão ordinária de terça-feira (25). O balanço, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, recebeu parecer prévio favorável à aprovação.
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas por São José do Xingu foram da ordem de R$ 45,7 milhões. Já as despesas realizadas totalizaram R$ 39,8 milhões. “O quociente da despesa executada indica economia orçamentária, pois a despesa realizada foi menor do que a autorizada, correspondendo a 93,98% do previsto.”
Na execução orçamentária, houve superávit de R$ 11,3 milhões. O município garantiu recursos para a quitação de obrigações financeiras, apresentando disponibilidade líquida de R$ 13,5 milhões. O resultado financeiro evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,2 de disponibilidade.
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, Antonio Joaquim destacou que todos foram cumpridos, inclusive o limite de gastos com pessoal e os repasses ao Poder Legislativo.
“Com relação à única irregularidade mantida nos autos, referente ao envio de prestação de contas de governo de forma intempestiva, mantive-a apenas para expedição de recomendação”, argumentou o conselheiro.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
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