O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, pediu para que os deputados estaduais apreciarem até o fim deste ano os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
O texto da LOA prevê um orçamento de R$ 30,8 bilhões para o próximo ano e já passou por uma votação. Já o texto da LDO - que estabelece como o Executivo deverá direcionar o orçamento – será colocado em pauta na próxima sessão.
O pedido de Gallo foi feito ao presidente do Legislativo Eduardo Botelho (União) em reunião nesta semana. Ele argumenta que o Governo já quer iniciar 2023 com o “cofre aberto”.
“Conversamos sobre a necessidade de se aprovar o orçamento, LDO e a LOA, se possível dentro desse exercício para que a gente tenha condição de abrir o orçamento já no mês de janeiro de 2023 e ter uma execução mais efetiva no ano de 2023”, disse o secretário.
“Nosso desafio é enorme. No ano que vem investiremos 15% da receita corrente líquida, o que dá no mínimo R$ 4,5 bilhões”, completou.
O chefe da Casa Civil deu como exemplo os investimentos na BR-163, antes concessionada pela Rota do Oeste e agora em processo de transferência para a MT Par. A previsão é de um investimento de R$ 1,2 bilhão em três anos na via.
“Não podemos perder tempo porque queremos já estar com obras iniciadas em fevereiro ou março na BR-163, e precisamos estar com Orçamento aprovado. E houve essa sensibilidade do deputado Botelho e demais deputados”, disse.
Emenda
Na conversa com Botelho e outros parlamentares, Gallo revelou que também foi colocada à mesa a questão das emendas impositivas. O secretário da Casa Civil garantiu aos parlamentares o pagamento de todas, o que dá em torno de R$ 260 milhões para o próximo ano.
“Estamos conversando sobre as emendas apresentadas pelos deputados. As emendas parlamentares impositivas serão mantidas no valor de R$ 260 milhões para os 24 deputados. Prestamos contas de que já executamos 70% dessas emendas parlamentares desse ano”.
“É um nível histórico, nunca ocorreu um pagamento de emendas no volume que estão sendo pagas. As emendas hoje são impositivas e estão em um bom fluxo. Viemos aqui para dar o conforto de que tudo que foi alocado de emendas impositivas orçamento será devidamente pago”.
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