O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fabio Pimenta, afirmou que Mato Grosso não deixará de investir nas Pastas em 2023, mas alertou para a necessidade de adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A contenção, segundo o secretário, será devido a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em três meses, o Estado deixou de receber R$ 516,42 milhões.
Devido à situação, o orçamento do ano que vem está previsto para ser de R$ 30,815 bilhões. Parlamentares têm criticado o montante, dizendo que o valor está subestimado.
“O projeto da LOA de 2023 que foi encaminhado para a Assembleia com estudo técnico da equipe da Sefaz, tanto da área da receita pública quanto do orçamento, já foi contemplanto essa previsão para 2023 de redução”, afirmou.
“Pretendemos que em 2023 esses investimentos continuem, que Mato Grosso continue induzindo crescimento econômico, mas logicamente o orçamento tem que ser adequado a nova realidade”, acrescentou.
O secretário relembrou que em 2021 Mato Grosso havia sido pioneiro em anunciar uma redução inédita nos impostos que diminuiu as alíquotas de energia, comunicação e combustível. O planejamento, segundo ele, durou oito meses.
No entanto, o problema veio em 2022, quando o Congresso Nacional aprovou o “pacote da bondade” do Governo Federal. As medidas reduziram uma série de impostos e aumentaram auxílios sociais, mas sem que houvesse tempo para que os estados calculassem os impactos.
“Foram duas leis complementares que alteraram a tributação do ICMS, tinha-se a ideia de que o ICMS era o grande vilão para esse aumento nos combustíveis, o que não era realidade”, disse.
Com a queda na arrecadação, o governador Mauro Mendes anunciou que o Estado terá que “apertar os cintos” no próximo ano. Apesar disso, Pimenta garante que o projeto do Governo separou verbas para todas as áreas.
Dessa forma, as obras inacabadas de hospitais e planos turísticos, como o Parque Novo Mato Grosso, estão garantidos. No entanto, novas construções de infraestrutura não estão nos planos incialmente.
“Nesse cenário nós temos que fazer as contas, nós temos compromissos, obras em andamento. Essas obras estão garantidas, nós iniciaremos novas obras desde que o Estado tenha condições para iniciar, executar e terminar as obras”, explicou.
Discussão com deputados
A Assembleia Legislativa acredita que o Governo está subestimando o valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023.
Deputados apontaram que a diferença entre a arrecadação do estado com o orçamento previsto ainda é muito grande e expressaram o desejo de diminuir esse desiquilíbrio.
Sobre os ajustes, o secretário afirmou que já fez uma primeira reunião com os parlamentares e as discussões continuaram até que ambos entrem em um consenso.
“Em novembro deve estar em pauta uma nova audiência na Assembleia Legislativa para entrar nos detalhes de receita de despesas”, esclareceu.
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