Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) defendeu que o Governo de Mato Grosso apresente uma contraproposta ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do Estado.
“Alguma mudança tem que ser feita, sim. Nós precisamos ver o que cabe dentro dessa mudança e ele precisa fazer uma proposta para a Assembleia. Para apresentar qual a proposta deles e até agora não apresentou nada”, afirmou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (9).
Conforme o texto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.
A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.
Recentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, apontou que caso o texto passe com o valor instituído na PEC, a reforma da Previdência feita em 2020 poderá ser “destruída”.
Botelho disse que o Parlamento aguarda os estudos de impacto orçamentário da medida. Ele ainda defendeu que o Executivo encaminhe uma proposta para ser debatida junto aos parlamentares.
“Eu acho que tem que vir alguma proposta do Governo para que a gente faça o correto. O correto dessa PEC é vir do Governo. Essa iniciativa não poderia ser daqui. Todavia ele [governo] tem que mandar alguma coisa e fazer uma contraproposta para podermos discutir”, disse.
Diálogo do Executivo com deputados
O chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou, recentemente, que as conversações já estão sendo feitas com o Legislativo para se chegar a um valor que não impacte tanto as contas públicas.
“Fizemos um diálogo com a Assembleia e estamos trabalhando a tentativa de construção de alternativas que não criem um impacto muito grande para Previdência e ao mesmo tempo construir uma relação aos limites que foram criados pela reforma da Previdência”, disse.
A expectativa é de que até o fim do ano o Governo encaminhe uma contraproposta e os parlamentares votem a PEC.
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