O governador Mauro Mendes (União) afirmou que caso leis mais rígidas – como o confisco de terras de produtores que desmatam ilegalmente – não forem implementadas no Brasil, a comunidade internacional poderá impor restrições mais duras e penalizar fortemente o agronegócio mato-grossense.
A explicação foi feita em um áudio de mais de 10 minutos encaminhado ao presidente da Aprosoja de Mato Grosso, Fernando Cadore, nesta quarta-feira (16), após o setor externar "preocupação" com a ideia do governador de expropriar terras onde há desmate ilegal. Mendes está na conferência do clima, a COP-27, no Egito.
Mendes apontou ao presidente da entidade que o Parlamento Europeu já tem medidas que pretende barrar produtos importados vinculados ao desmatamento.
“Ou nós tomamos decisões para mudar isso rapidamente, ou o Mundo vai impor. E o dano e o prejuízo vão ser maiores. Ouça o que eu estou dizendo. Espero que as pessoas e o Congresso Nacional entendam. Isso tem que ser uma PEC, não uma decisão do Governo de Mato Grosso”, disse.
“Eu propus isso porque para, mim está claro, como dois mais dois são quatro. Se não tomarmos uma atitude e acabar de vez com essa história de desmatamento ilegal, pode ter certeza que o Mundo vai impor alguma coisa para nós”, completou.
No Egito, Mendes se encontrou com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e propôs medidas mais duras de combate ao desmatamento, como a pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no País.
A sugestão não soou bem aos setores do agronegócio do Estado, e teve críticas até de deputado estaduais da base do governador.
A Cadore, Mendes apontou que menos de 1% dos produtores rurais no Estado se enquadram como “ilegais”. “Queremos ferrar todo mundo para proteger menos de 1% que faz a coisa ilegal? Não é sensato, não é razoável”, disse.
Penas mais duras
Em defesa da proposta, ele lembra que do confisco de terras de proprietários que forem flagrados plantando drogas ilícitas em suas propriedades.
“Depois que foi feito isso na Constituição, eu pergunto a você: quantas pessoas tiveram perdimento no Brasil? Você sabe de alguém? Ouviu falar? Não. Se tiver, é um ou outro caso e pode-se contar nos dedos das mãos. Por quê? Quando há pena muito dura as pessoas cumprem, tem medo. Não fazem”.
“Desmatamento ilegal é mais ou menos a mesma coisa. Tem que ter penas duras para pessoas terem medo e não fazer”, completou.
Sentando a mesa
O governador ainda diferenciou a que chama de desmatamento ilegal e irregular. Para Mendes, ilegal é quando o produtor desmata acima do permitido pelo Código Florestal Brasileiro, ou seja, acima de 20% das terras.
O desmatamento irregular, segundo o gestor, é apontado quando o produtor faz o desmate em cima do percentual estabelecido em lei, mas sem a licença ambiental da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).
Para sanar esse segundo, ele garantiu que “trabalhará duro” para que essas licenças comecem a ser emitidas em até 90 dias.
“Teremos que dar tratamento diferente. [...] A gente vai ter como tratar isso, mas pelo menos ele está dentro da lei e só não pegou autorização do órgão. Eu garanto a vocês que vou trabalhar duro dentro da Sema para que essas licenças e autorizações legais saiam no máximo em 90 dias”, disse.
Ao final, Mendes disse que, caso Cadore e o setor queiram, poderão sentar e discutir sobre o assunto. “Se quiserem estarei à disposição”, disse o governador, que retorna no dia 20 ao Estado.
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