Os deputados estaduais aprovaram em definitivo, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê receitas e despesas do Estado na ordem de R$ 24,3 bilhões.
A LDO é enviada pelo Governo para votação antes da LOA (Lei Orçamentária Anual). A primeira tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas. Já a segunda é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.
A votação, porém, ocorreu com meses de atraso, já que deveria estar aprovada desde julho, antes do recesso parlamentar. Entretanto, as eleições atrasaram a análise.
Ao todo, foram 23 votos a favor e uma abstenção.
Na semana passada um pedido de vista encabeçada pelo deputado Lúdio Cabral, e seguido por outros quatro parlamentares, adiou a votação. Os deputados se mostraram insatisfeitos com a proposta, em especial quanto ao valor do documento, que eles afirmam estar subestimado.
Durante a votação algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas, a que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA). Após votação, Lúdio criticou a posição do plenário.
"No caso da LDO, a injustiça crônica com os servidores públicos é que há uma perda real de remuneração acumulada de mais de 20% nos últimos anos. No caso dos aposentados e pensionistas, essa perda chega a quase metade da sua remuneração, por causa do confisco das aposentadorias", disse.
A proposta
A proposta tramitava na Assembleia desde junho deste junho deste ano e causou diversos atritos entre os parlamentares e o governo. Além da LDO, ainda tramita o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA).
A LDO prevê receita corrente líquida para o próximo ano de R$ 24,308 bilhões. O valor é 7,08% maior em relação à receita que foi projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
Agora, a peça deve ir para redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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