Com mais de 1 milhão de acessos, o Portal Transparência do Governo de Mato Grosso passou por quase 90 melhorias em 2022 até alcançar o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A maior parte do esforço se concentrou na disponibilização de conteúdo em dados abertos, ou seja, em formatos reutilizáveis para que o cidadão possa acessar, usar, modificar e compartilhar conforme sua necessidade.
O processo de aprimoramento foi liderado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, mas teve ainda a participação ativa da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As principais melhorias se concentraram nas abas de receitas, despesas, transferências e compras públicas. Uma delas foi a criação de layout para download de dados abertos (em arquivos CSV) das receitas, despesas e transferências por período (anual e mensal).
No menu da receita, foram aprimoradas as consultas da execução orçamentária e financeira, com a apresentação dos valores da arrecadação do Estado por mês, ano e órgão de origem, em tempo real, admitindo-se data imediatamente anterior. Também foi disponibilizada a demonstração das deduções das receitas por cada grupo de contas contábil.
Na aba dos gastos, foram inseridas as demonstrações dos valores das despesas até os níveis da licitação, número do contrato e bem fornecido ou serviço prestado. Outra melhoria foi o detalhamento das despesas por credor. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF ou CNPJ de quem recebeu recurso do Estado, por fonte do recurso ou período em que a despesa foi realizada.
Em relação às compras públicas, foram aprimoradas as consultas aos editais de licitações e contratos feitos pelo Estado, com a possibilidade de pesquisas por número do processo, ano, número do edital, modalidade, status, objeto e órgão. O layout para demonstração dos dados também ficou mais simples e intuitivo. Foi criado um submenu de Atas de Registros de Preços com link para o site da Seplag, órgão central de aquisições do Poder Executivo Estadual.
O Portal Transparência também passou a apresentar a consolidação das legislações do Estado por assuntos e no formato de pesquisa do Google, numa parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O menu é um complemento à publicação do histórico de legislações pela Imprensa Oficial (Iomat).
Outra inovação do Portal Transparência foi disponibilizar a relação de bens imóveis e móveis do Estado. No caso dos imóveis, a planilha tem número cadastral, órgão responsável, município de localização, matrícula, área, endereço e status de cada bem (próprio, cedido, doado etc). No caso dos móveis, a relação traz os bens próprios por órgão, quantidade e valor de aquisição e os bens de consumo por órgão, valor financeiro de entrada, de saída e de estoque.
Trabalho constante
O esforço do Estado, por meio da CGE-MT, para ampliar a transparência e fomentar o controle social é diário. Não só para a obtenção de uma boa colocação nas avaliações das organizações governamentais e não-governamentais sobre a transparência pública. Mas por uma mudança de cultura no serviço público de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção.
“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa o auditor Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo da página.
De janeiro a novembro de 2022 (até 20.11), o Portal Transparência teve 1.066.169 de visualizações. Os assuntos mais acessados foram as despesas públicas e a remuneração dos servidores estaduais.
Selo Ouro
Na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).
“A conquista do selo Ouro representa muito não só para o Governo do Estado, mas para a sociedade, que tem o direito de acessar as informações públicas de forma simples, compreensível e rápida para ajudar o poder público na gestão das políticas governamentais”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
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