O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, confirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Aposentados será votada na próxima sessão da Casa de Leis, na quarta-feira (7).
O projeto está em tramitação desde julho e a expectativa era que fosse votada nesta quarta-feira (30).
Conforme o texto, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.
A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.
O Governo teme que a atual proposta "estrague" a reforma previdenciária feita em 2020 pela própria Assembleia, que visava acabar com um rombo bilionário na MT-Prev.
“A PEC será o primeiro projeto da pauta da sessão ordinária da semana que vem”, garantiu Botelho.
O deputado estadual reeleito ainda afirmou que elaborou e enviou uma proposta de reposição aos parlamentares. No texto, a ideia é que fique isentos de contribuição os aposentados e pensionistas que recebam até quatro salários mínimos, equivalente a R$ 4,8 mil.
“Eu deixei uma proposta de reposição não desta forma, mas diminuir um pouco o valor. Ao invés de R$ 7 mil, para um valor menor, talvez uns quatro salários (R$ 4.840). Eu deixei uma proposta para eles [deputados] e eles vão avaliar. Vamos aguardar”, disse.
Almoço no Paiaguás
Nesta terça-feira (29) o governador Mauro Mendes (União) se reuniu com os deputados que compõe a base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa.
Em um almoço, realizado no Palácio Paiaguás, Mendes apontou preocupação com orçamento do Estado e projetos que tramitam no Legislativo. O Governo é contra a aprovação da PEC, pois, caso seja aprovada na Assembleia irá “destruir” a Reforma da Previdência que foi feita em Mato Grosso.
Segundo Botelho, foi pedida a retirada de pauta da PEC dos Aposentados. No entanto, o presidente confirmou que vai manter o compromisso da votação, pois não há uma proposta do Estado.
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