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Após críticas de Mendes, AL vota PEC que põe em risco MTPrev

Proposta isenta de contribuição aposentados que recebem até R$ 7 mil; atualmente, é até R$ 3,3 mil

07/12/2022 | 06:47

Mídia News

Após críticas de Mendes, AL vota PEC que põe em risco MTPrev

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa vai colocar em votação, na sessão desta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado. 

O texto, proposto por lideranças partidárias, está em tramitação na Assembleia desde julho. Na proposta ficarão isentos de contribuição os aposentados que recebem até R$ 7 mil. A partir deste valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. 

A proposta criou um impasse entre o Governo do Estado e a Assembleia, pois a PEC altera a reforma da previdência feita em 2020. 

Atualmente são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil. O rombo da Previdência projetado pelo Governo para o ano passado foi de R$ 674 milhões, mesmo com a reforma valendo. 

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), chegou a dizer na semana passada que aguardava uma contraproposta do Governo para poder tirar a PEC dos aposentados de pauta. 

No entanto, governador Mauro Mendes (União) disse que não enviaria essa proposta. Ao comentar o assunto, disse que já havia feito “concessões” possíveis aos aposentados e alegou que o Executivo não poderia ceder mais. 

"Tudo na vida tem que ter limite. E esse assunto já discutimos uma vez, discutimos duas vezes e fizemos concessões [...]. Tem que parar com isso", disse. 

"O Governo já cedeu tudo o que podia ceder. O Governo tem que olhar para sociedade mato-grossense como um todo", acrescentou.

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