A Assembleia Legislativa rejeitou (arquivou) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado. A votação ocorreu na sessão da manhã desta quarta-feira (7).
Foram 13 votos favoráveis ao texto, seis contrários e cinco ausências (veja nomes abaixo). Apesar de ter maioria dos votos pela aprovação da matéria, para que seja aprovado uma PEC precisa ter 15 votos (maioria absoluta).
A votação ocorreu em meio a protesto de aposentados, pensionistas e sindicalistas que ocuparam a galeria do parlamento.
“A PEC não foi aprovada, infelizmente, a decisão é do plenário, e temos que respeitar”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União) aos descontentes que ocuparam a galeria.
O texto, proposto por lideranças partidárias, estava em tramitação na Assembleia desde julho.
A proposta previa a isenção de contribuição os aposentados que recebem até R$ 7 mil. A partir deste valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário.
A proposta criou um impasse entre o Governo do Estado e a Assembleia, pois a PEC altera a reforma da previdência feita em 2020.
Atualmente são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil. O rombo da Previdência do ano passado foi de R$ 674 milhões, mesmo com a reforma valendo.
Veja como votaram:
Votos contrários
Dilmar DalBosco
Dr. Gimenez
Silvano Amaral
Gilberto Cattani
Valmir Moretto
Nininho
Votaram favoráveis
Carlos Avalone
Eduardo Botelho
Paulo Araujo
Thiago Silva
Wilson Santos
Delegado Claudinei
Janaina Riva
Lúdio Cabral
Allan Kardec
Valdir Barranco
Faissal
Ulisses Moraes
Max Russi
Ausência
Xuxu Dal'Molin
Sebastião Rezende
João Batista
Elizeu Nascimento
Dr. Eugênio
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