A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acredita na possibilidade do Governo apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado.
Na votação da última quarta-feira (7), a Assembleia rejeitou e arquivou o projeto. Foram 13 votos favoráveis ao texto, seis contrários e cinco ausências.
No entanto, segundo Janaina, já há uma movimentação de parte dos deputados para reverter a situação ao apresentar cálculos que mostram uma diminuição do impacto no caixa do Governo, caso a PEC seja aprovada.
“O secretário Mauro Carvalho (Casa Civil) disse que queria acompanhar a audiência para dar uma olhada nesses números, se for verdade o que o [deputado] Avalone está dizendo, que o impacto não seria de R$ 750 milhões e sim de R$ 200 milhões, é possível o Estado mesmo fazer essa proposta”, disse.
Para o próximo dia 22 de dezembro foi convocada uma audiência para que a consultoria do Governo explique o cálculo feito para mensurar o impacto da PEC.
Segundo Janaina, a expectativa de parte dos parlamentares é que se comprove que o cálculo feito pelo MTPrev não está correto. Dessa forma, ficaria comprovado que o Governo pode cobrir o prejuízo.
A deputada também garantiu que a Assembleia vai apresentar a proposta novamente. No entanto, disse ser “ideal” que o projeto parta do Governo para evitar judicialização.
Entenda a PEC
Na proposta arquivada pela AL ficariam isentos de contribuição os aposentados que recebem até R$ 7 mil. A partir deste valor, o Estado começaria a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário.
O texto foi proposto por lideranças partidárias e estava em tramitação na Assembleia desde julho.
Atualmente são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil. O rombo da Previdência projetado pelo Governo para o ano passado foi de R$ 674 milhões, mesmo com a reforma valendo.
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