Em sessão plenária nesta segunda-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 34 vetos governamentais a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Destes, 29 vetos foram mantidos e cinco derrubados em plenário pelos parlamentares.
Por 13 votos a seis, os deputados estaduais derrubaram o veto 88/2022, veto ao Projeto de Lei 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, que determina que recursos públicos destinados à cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais.
“É uma vitória para os artistas e cultura do nosso Estado. Dinheiro dos nossos impostos que devem ser investidos nos nossos artistas”, disse a deputada em plenário.
Janaina Riva destacou que o projeto não é inconstitucional e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela derrubada do veto.
“Não tem nada de inconstitucional. O que não podemos permitir é que dinheiro do mato-grossense vai para pagar milhões para artistas de fora em detrimento dos talentos regionais”, disse.
Os deputados Eduardo Botelho e Wilson Santos também se posicionaram favoráveis à derrubada do veto. Segundo Botelho, a derrubada do veto faz justiça junto aos artistas da terra. “Estamos fazendo justiça e valorizando os artistas de Mato Grosso”, disse.
Entre os vetos derrubados o 90/2022, de autoria do deputado Fassal Kalil, Veto total aposto ao projeto de lei nº 257/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias convencionais e farmácias de manipulação de fórmulas magistrais. Foram 16 votos a 4 pela derrubada.
Em plenário, Faissal defendeu a derrubada do veto e citou o parecer da CCJR. “O coro técnico opinou ela derrubada do veto. Farmácia convencional não manipula nada. Vamos fazer justiça e derrubar esse veto”, disse. O deputado Eduardo Botelho também pediu apoio para a derrubada do veto. Segundo o parlamentar, “é um absurdo isso, pedir licença para tudo. Isso tem que acabar, temos que começar a fazer as coisas práticas. Farmácia não polui o meio ambiente”, destacou.
O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, liberou a base ao se posicionar favorável à derrubada do veto. “Também sou pela descentralização dos serviços. Deixo a bancada do governo liberada. Sou favorável à simplificação”, acrescentou Dal Bosco.
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