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"Recursos do ICMS vão ajudar a fomentar e priorizar a agricultura familiar", afirma secretária

De acordo com Tete Bezerra, novas ações deverão ser implementadas a partir deste ano de 2023, visando o fortalecimento do setor

12/01/2023 | 08:01

Redação

Secretária de Agricultura Familiar, Tete Bezerra

Foto: Reprodução

A agricultura familiar de Mato Grosso vive a perspectiva de grande crescimento para os próximos anos. 

A secretária de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Teté Bezerra, afirma que, além dos projetos e programas que vem sendo desenvolvidos pelo Governo, novas ações deverão ser implementadas a partir deste ano de 2023, visando o fortalecimento do setor. 

Ela aposta na mudança do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi aprovada por meio de projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa. Com a mudança, quatro áreas serão beneficiadas com incremento de recursos, entre elas a agricultura familiar. 

“Nós teremos, a partir desse ano de 2023 e 2024, a implementação de uma contrapartida que os municípios terão que demonstrar com relação a agricultura familiar. Será criado um índice que vai nortear as ações que os municípios terão que fazer para receber esse valor a mais do ICMS com relação da agricultura familiar”, explica Teté. 

Acompanhe a íntegra da entrevista da secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, aqui.

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