Aprovada nesta quarta-feira (11) pela Assembleia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que em 2023 o Governo de Mato Grosso terá R$ 4,319 bilhões para investimentos, ou cerca de 15% de sua receita corrente líquida.
O volume é 26,63% maior do que no ano passado, quando foram aplicados R$ 3,411 bilhões.
Investimentos são os recursos empregados em obras como construção de rodovias, hospitais e escolas, entre outros.
Para este ano o orçamento total do Estado será de R$ 30.815.457.609, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.
A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares.
Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.
Conforme o projeto, a prioridade para 2023 é manter os investimentos no nível que vem sendo executado, com a destinação de cerca de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos.
Segundo o Executivo, as áreas que devem ser priorizadas e receber mais investimento são a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela é estabelecido o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.
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