Com o fim do período de Defeso da Piracema, no dia 3 de fevereiro, a pesca estará liberada no estado de Mato Grosso. Nos rios de divisa, que são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição da pesca se estende até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o calendário federal.
Na região Norte Araguaia e Xingu, a pesca volta a ser liberada nos rios Tapirapé, Fontoura e das Mortes. Já nos rios Araguaia e Xingu, que fazem divisa com Estados como Goiás e Pará, a pesca segue proibida até o dia 28 de fevereiro.
A Pesca depredatória é proibida, com o uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Também devem ser observadas as medidas mínimas do pescado, quantidade que pode ser transportado, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento que autorize a pesca emitido por órgão competente.
Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental vigente podem ser multados, terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-065-3838 ou email (ouvidoria@sema.mt.gov.br), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Pintado:
A pesca do pintado também estará liberada em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso a partir de sexta-feira (3), com o fim do período de defeso da piracema. A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) aguardava o ‘Plano de Recuperação do Pintado’, que foi publicado pelo ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na terça-feira (31) à noite, estabelece entre as medidas um monitoramento participativo e contínuo.
