A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decisões liminares que garantiram a economia de pelo menos R$ 400 milhões aos cofres públicos
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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decisões liminares que garantiram a economia de pelo menos R$ 400 milhões aos cofres públicos.
Do montante, R$ 380 milhões são referentes a verbas antigas, que servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) tentavam incorporar aos seus salários.
Outros gastos extras que o Estado passaria a ter mensalmente com folha de pagamento significaria um acréscimo de R$ 30 milhões mensais, também revertido pela atuação da procuradoria.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira, destaca que a atuação do procurador Marcelo Mendonça foi importante para a proteção patrimonial do Estado.
“Os procuradores do Estado têm por missão institucional assessorar e defender o Estado Mato Grosso, de modo a proteger seus interesses e garantir o melhor uso dos recursos públicos. Parabéns ao procurador Marcelo Mendonça pela atuação exitosa”, avalia.
Na avaliação do procurador Marcelo Mendonça, a decisão é histórica e “restabelece a autoridade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e assegura o respeito à coisa julgada, impedindo a ocorrência de prejuízos irreparáveis para a Fazenda Pública”.
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