O governador Mauro Mendes (União) afirmou que espera que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliem a decisão que negou a Mato Grosso uma área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares, que hoje pertence ao Pará.
A disputa entre os estados ocorre há mais de 20 anos na Justiça, e em 2020 o STF negou a faixa de terra. Ocorre que, para o Executivo e o Legislativo de Mato Grosso houve um “equívoco” ao integrar aquele território ao Pará, em 1900, pelo marechal Cândido Rondon.
Para isso, a Assembleia Legislativa entrará com uma ação rescisória no Supremo para tentar reaver a região.
“Isso esta tramitando no Supremo, nós já perdemos, e estamos tentando uma rescisória para ver se revertemos isso. Mas é um desejo de quem vive na região, porque, no mundo real, eles estão conectados a Mato Grosso, e não ao Pará”, disse Mendes.
No território, constam cerca de 380 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso. E por conta de uma questão logística, as famílias da região dependem e utilizam o serviço do estado.
“A região tem hoje atividades 100% ligadas a Mato Grosso. As conexões do outro lado não existem, a Serra do Cachimbo tem dificuldades presentes e futuras difíceis de serem transpostas”, disse o governador.
“A história da região mostra que quando houve uma demarcação, há décadas, estabeleceu uma referência a partir de um ponto, e houve um equívoco na interpretação e Mato Grosso reivindica que esse erro seja reconhecido”, completou.
Deputados da Assembleia Legislativa foram até Brasília nesta quarta-feira (31) e se reuniram uma com o ministro Luis Roberto Barroso, que foi relator do caso.
Eles apresentaram um relatório com mais de 200 páginas mostrando os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses.
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