A Defensoria Pública pediu na Justiça que o governo de Mato Grosso convoque de forma imediata os policiais penais aprovados em concurso público de 2016. A ação foi protocolada na sexta (23) e divulgada pela Defensoria nesta quinta-feira (29).
Atualmente, existem 856 cargos que estão vagos nas penitenciárias do estado. Segundo a Defensoria, o número de vagas do sistema prisional no estado aumentou 70% de 2019 até o ano passado. Ao mesmo tempo, o número de policiais penais continuou praticamente estável. Com o aumento da demanda, isso sobrecarregou as atribuições dos profissionais, de acordo com a Defensoria.
A ação é movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) e pela Defensoria, que atua como interessada no processo.
O presidente do Sindspen, Amaury Neves, contou que a falta desses agentes já causa impactos na rotina das penitenciárias: "Estamos com falta de efetivo, especialmente na unidade Agamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Lá, a falta de efetivo está inviabilizando os atendimentos. Mas também estamos com falta de efetivo em outras unidades também, como, por exemplo, em Mata Grande em Rondonópolis", afirmou.
Neves ainda disse que os classificados precisam ser chamados porque o concurso expira em junho de 2024.
"Para fazer outro concurso é muito demorado, dá muito trabalho. Não podemos perder essa oportunidade", disse.
O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) Sistema Prisional, Paulo Marquezini, explicou porque a nomeação dos profissionais demorou além do normal.
"Durante a pandemia, houve a suspensão do prazo de concurso para chamar os candidatos. Daí o fato de ser uma aprovação mais antiga do que o usual", explicou.
Marquezini também ressaltou que a Defensoria entrou no caso por entender o impacto sobre os reeducandos com a falta do quadro completo de agentes nas unidades prisionais.
"Passada a pandemia, o Sindspen requereu essa nomeação, e a Defensoria entendeu a importância disso, uma vez que há um déficit de policiais penais no estado. Isso atrapalha o próprio cumprimento da pena dos reeducandos, seja em questões de banho de sol ou transporte para audiência ou cuidados médicos", afirmou.
Ele também solicitou a nomeação de outros profissionais para completar o quadro de apoio, como advogados, assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos, que realizaram o concurso há sete anos.
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