O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta terça-feira (25) que vai recorrer da decisão que extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa contra a adolescente, hoje com 17 anos, que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, em julho de 2020, em Cuiabá.
O recurso será protocolado nos próximos dias pelo promotor de Justiça Rogério Bravin, da 18ª Promotoria da Infância e Juventude, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o MPE, por se tratar de caso envolvendo menor de idade, o teor do documento não será disponibilizado.
A extinção do processo foi determinada pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude.
Consta na decisão que menor já concluiu a medida socioeducativo que pesava contra ela.
A adolescente foi condenada em janeiro de 2021 a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Em junho do ano passado, porém, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, mudaram o entendimento sobre o caso, alterando o crime de homicídio doloso para culposo, quando não há intenção de matar. Com isso, determinaram a substituição da medida socioeducativa de internação pela liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses.
O MPE, inclusive, aguarda julgamento de recurso interposto contra essa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A socioeducanda cumpriu todas as metas estabelecidas no PIA (Plano Individual de Atendimento). Desta forma, inexiste utilidade prática e sociopedagógica na continuidade do processo executivo, considerando o fato de que a socioeducanda está prestes a alcançar a maioridade civil, uma vez que nascida em 06.09.2005 e demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”, escreveu a juíza.
“Não bastasse isso, conclui-se também que o objetivo da medida socioeducativa foi alcançado, uma vez que o caráter ressocializador e pedagógico, aparentemente, surtiu efeitos na vida da adolescente. Sendo assim, está evidente que a medida socioeducativa em tela cumpriu a sua finalidade e, em razão disso deve ser extinta”, decidiu.
Morte de Isabele
Isabele Ramos, então com 14 anos, morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da acusada, no Condomínio Alphaville.
O crime aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, conforme a denúncia, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
