O deputado federal Coronel Assis (União) avalia que o decreto do presidente Lula (PT) que restringe a posse e o porte de armas tem caráter vingativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de prejudicar a economia.
Bolsonaro, ao longo de seu mandato, assinou decretos que alteravam o Estatuto do Desarmamento. As medidas aumentavam a quantidade de armas que um cidadão poderia ter, além de permitir o porte de vários armamentos ao mesmo tempo.
O presidente Lula, então, assinou um novo decreto. Dentre as principais mudanças, está a redução de armas e munições acessíveis para civis e o fim do porte para caçadores, atiradores e colecionadores. O documento também volta a diferenciar as armas cabíveis a órgãos de segurança e as que podem ser usadas por cidadãos comuns.
“O decreto editado pelo Governo Lula tem caráter vingativo, com um viés muito político, ideológico e até pouco técnico. Eles têm um viés de esquerda, diferente do nosso. Não gostam do armamento civil, mas não posso aceitar que firam a liberdade de escolha do brasileiro”, afirmou o Coronel Assis, que foi comandante geral da PM.
“Parece que não se levou em conta os fatores econômicos. Esse decreto foi danoso em todos os sentidos. As lojas de caça e pesca serão totalmente impactadas. Hoje vai poder comprar cinquenta munições. O cara vai vender uma caixa de munição por ano? Vai prejudicar todo o setor que vive disso”, destacou.
Segundo o deputado, o decreto foi elaborado e implementado pela gestão petista sem que a Câmara pudesse opinar.
Para ele, a forma com a qual a implementação ocorreu desrespeita a democracia.
“Até determinado momento, eles fizeram esse decreto de maneira oculta. Nós [oposição] fizemos uma força-tarefa para participar das construções desse decreto. Ficou como se fosse uma ‘caixinha de Pandora’ e todo mundo teve esse choque”.
“Tentamos fazer reunião com o Flávio Dino [ministro da Segurança], falar com o Ministério da Justiça. Temos interesse nisso porque somos cobrados pela nossa base. Democracia é isso: é a participação de todos na construção de algo que vá melhorar a vida das pessoas. E não houve. Isso causa uma discórdia, uma divergência desnecessária”, afirmou.
Armas e crime organizado
Na terça-feira (25), o presidente disse ao UOL que o decreto que flexibilizava a aquisição de armas, do Bolsonaro, agradava o crime organizado.
Coronel Assis, então, criticou a fala do petista.
“Uma fala infeliz que não condiz com a verdade. Se eu sou membro do Comando Vermelho, vou comprar no câmbio negro do Paraguai e vida que segue. Não tem lógica. Se alguém cometeu alguma coisa de errada, a lei está aí”.
“O que nos deixa preocupados é ver o mandatário do nosso País falar que esse decreto do antigo governo só serviu para o crime organizado. Que loucura”, avaliou.
Do Exército à Polícia Federal
O decreto torna a Polícia Federal (PF) responsável pelas atividades civis envolvendo armas e munições.
Para o Coronel Assis, a decisão representa um erro, pois a PF não tem estrutura para assumir essa gestão, além de representar um desprestígio ao Exército.
“Até janeiro deste ano tínhamos dois órgãos, a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, fazendo essa questão do armamento. Agora, em julho, fez um decreto que as atribuições vão para a PF. Por que tirar do Exército Brasileiro, uma das instituições que tem maior avaliação positiva em toda a história?”, questionou.
“A Polícia Federal está preparada para receber toda a gama de atribuições que era do Exército Brasileiro? Acredito que não. Nós teremos uma vacância para essa migração e atribuição de um para o outro”, concluiu.
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