Cumprindo decisão judicial, a Polícia Militar acompanhou o oficial de Justiça para a reintegração de posse da estrada municipal Dr. Helio Miguelli, no distrito de São José do Couto, em Campinápolis, por volta das 11h dessa quarta-feira (23). A decisão foi expedida na última sexta-feira (18).
O ato de destruição da porteira que limitava a passagem dos munícipes foi filmado por populares e equipe da prefeitura municipal que acompanharam a ação.
Conforme o art. 99, I, do Código Civil, “estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo” e o ato de limitar o trânsito de pessoas por parte de Edson Nolasco e Gustavo Nolasco, esse último ex-vereador de Barra do Garças, donos da propriedade pela qual a estrada passa, foi interrompido pela juíza Lorena Amaral Malhado.
De acordo com a Ação de Reintegração de Posse e boletins de ocorrência anexados ao processo, havia também segurança armada para impedir que as pessoas transitassem por ali.
Os proprietários da fazenda onde a estrada passava limitavam o trânsito somente àqueles que apresentavam matrículas dos lotes que se estendem por ela. Segundo os documentos obtidos pelo Semana7, até mesmo ônibus escolar foi impedido de transitar no local.
“Muitos não têm a matrícula, apenas a posse, e os donos os impediam de transitar por ali. Tem gente que estava há mais de 20 dias sem fazer compras, pois eles não deixavam nem entrar nem sair”, explicou o advogado do município, Dr. Yann Dieggo Souza.
Segundo Yann, a porteira teve de ser quebrada “senão eles a fechariam de novo”. A estrada também é importante pois dá acesso a diversos ranchos e pesqueiros, tanto no rio Couto Magalhães quanto no rio Coluene. Ou seja, toda uma atividade econômica também estava sendo interrompida por conta desse impedimento dos irmãos Nolasco.
