Mais de 70 municípios de Mato Grosso protestaram, nesta quarta-feira (30), contra a redução de 35% nas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento acompanha uma manifestação nacional.
O g1 procurou o Ministério da Fazenda, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Apesar da receita ter diminuído, as despesas nas contas públicas continuam em crescimento, como o pagamento de pisos salariais, recomposição salarial dos servidores, despesas de custeio, defasagem de programas federais, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
As prefeituras publicaram decretos suspendendo atividades administrativas, mas com a manutenção de atendimentos essenciais, com objetivo de não prejudicar a população.
Segundo a associação, o primeiro repasse do FPM de julho aos municípios do estado apresentou uma redução de 35,30% em relação ao mesmo período de 2022.
No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. Já no acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do fundo.
Para a associação, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios no país.
A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária foi feita para garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios, segundo a AMM.
Veja os municípios que aderiram:
ACORIZAL
ALTO BOA VISTA
ARAPUTANGA
ARENÁPOLIS
ARAGUAIANA
BARÃO DE MELGAÇO
BARRA DO BUGRE
BARRA DO GARÇAS
BOM JESUS DO ARAGUAIA
CAMPINÁPOLIS
CLAÚDIA
COLNIZA
COCALINHO
COLIDER
COTRIGUAÇU
CONFRESA
CUVERLÂNDIA
FELIZ NATAL
GENERAL CARNEIRO
GLÓRIA D’OESTE
GUIRATINGA
INDIAVAÍ
ITANHANGÁ
ITAÚBA
ITIQUIRA
JAURU
JUÍNA
JUARA
JURUENA
JUSCIMEIRA
LAMBARI D’OESTE
MARCELÂNDIA
MIRASSOL D’OESTE
NOSSA S.DO LIVRAMENTO
NOVA BANDEIRANTES
NOVA MARILANDIA
NOVA BRASILÂNDIA
NOVA NAZARÉ
NOVA SANTA HELENA
NOVA XAVANTINA
NOVO HORIZONTE DO NORTE
NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SÃO JOAQUIM
PEIXOTO DE AZEVEDO
POCONÉ
PLANALTO DA SERRA
PONTE BRANCA
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
PORTO ALEGRE DO NORTE
PORTO DOS GAUCHOS
POXORÉU
PRIMAVERA DO LESTE
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
RONDOLANDIA
SALTO DO CÉU
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
SANTO AFONSO
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
SÃO JOSÉ DO POVO
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
SÃO PEDRO DA CIPA
SERRA NOVA DOURADA
TABAPORÃ
TESOURO
TORIXORÉU
UNIÃO DO SUL
VALE DE SÃO DOMINGOS
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
Critérios do fundo
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atende aos critérios de distribuição, que são:
- O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.
- Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.
- Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.
- Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
- Essa parcela de municípios, classificada como "interior", representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.
