A Assembleia Legislativa aprovou, por 21 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares anualmente. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).
Atualmente, os deputados estaduais têm um repasse correspondente a 1% do montante descrito na Lei Orçamentária (LOA) do ano anterior. Este ano, a LOA prevê um montante de R$ 30,8 milhões, e as emendas giram em torno de R$ 260 milhões.
O valor é dividido entre os 24 parlamentares, que fazem indicações de como o valor será investido.
Com a aprovação da PEC, o percentual passa a ser de 2%, o que corresponde a mais de R$ 600 milhões do orçamento dos cofres públicos.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que as indicações dos parlamentares serão feitas para obras importantes no Estado.
“Isso não altera em nada para o Estado. Isso serão para as obras. Obras que o Estado não vê. É o legado que a Assembleia deixa e cada deputado tem essa missão por meio das emendas”, disse.
“O deputado sabe da necessidade para construção de uma escola, estradas, e é onde ele vai colocar esse recurso”, emendou.
Por se tratar de uma PEC, não há necessidade da aprovação do governador Mauro Mendes (União).
Votaram favoráveis ao projeto os deputados: Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Claudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto.
Estiveram ausentes os parlamentares: Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Max Russi.
