O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) criticou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa expliquem a lei estadual que libera o porte de armas a servidores do sistema penitenciário.
Os parlamentares aprovaram uma medida em 2022 que liberou o porte de arma aos servidores prisionais.
O primeiro a contestar foi o procurador-geral da República, Augusto Aras, que ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
Aras também defendeu que legislar sobre o porte de arma para agentes públicos é competência exclusiva da União. Após as observações do procurador, o ministro deu o prazo de trinta dias para que o Governo e a Assembleia se manifestem.
“Infelizmente, é um desgoverno que o Brasil vive. Se a polícia penal não pode andar armada, quem pode é bandido? É o fim da picada o cara [Zanin] fazer um questionamento desse", disse o bolsonarista.
"Infelizmente, estamos vendo situações do Governo Federal como retrocesso”, acrescentou
O deputado afirmou que, muitas vezes, os policiais penais sofrem ameaças. Para ele, portar uma arma ajudaria os profissionais a se defenderem.
“Quantas ameaças por dia sofre um policial penal? Aí aqui fora ele não pode andar armado para fazer a sua própria defesa. Eu já fiz trabalho de intervenção dentro do sistema penitenciária quando estavam na Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), chegava lá e o cara ficava de ‘conversinha’ indireta”, disse sobre as ameaças.
“Se ele [policial] cometer alguma arbitrariedade, desvio de conduta ou crime com a arma que está utilizando, está passivo a responder como qualquer cidadão”, afirmou.
Por enquanto, a Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso não responderam ao STF.
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