Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Governo de Mao Grosso.
Para o ano que vem, conforme o PLDO, a receita será de R$ 34,468 bilhões, 11,8% maior que a previsto no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.
Já em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
O PLDO, que projeta um cenário econômico positivo para Mato Grosso no próximo ano, foi entregue à Assembleia no mês de maio e, seguindo a tramitação, foi discutido em audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
No projeto consta a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano.
Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.
